Prova de Direito das Obrigações - Conteúdo da NP1

Conforme aula ministrada em 21/03/2017, a NP1 programada para esta Sexta, 31/03, envolverá os seguintes conteúdos. Tome nota, e boa revisão! 

Pagamento - (Artigo 304 Código Civil). 

Quem pode pagar? Quando e como pode pagar?  

Em caso de dúvidas, além da leitura do Artigo, vale assistir a videoaula: 

Formas de cumprimento indireto das Obrigações: 

Consignação em Pagamento (Artigo 334 Código Civil)

Imputação em Pagamento (Artigo 352 Código Civil)

Pagamento em Sub-rogação (Artigo 346 Código Civil)

Confusão ( Artigo 381 Código Civil)

Compensação (Artigo 368 Código Civil)

Dação em Pagamento (Artigo 356 Código Civil).

Agora que você assistiu a primeira aula, e que leu os artigos mencionados acima, recomendo assistir também esta segunda aula que resume todo o conteúdo: 

De posse das informações, vale agora tentar solucionar as questões propostas em sala pelo professor; lembrando que ele acordou com a turma que possivelmente retirará das 10 questões, pelo menos 4 para a prova. A dica é responder todas! 

1 - Quais as circunstâncias em que se pode aplicar o pagamento em consignação? 

2 - Explique a Teoria da Confusão que extinguiu a obrigação pelo casamento, após a separação, é possível haver repristinação? 

3 - Posso celebrar dação em pagamento com a fazenda pública municipal? Explique e Justifique:

4 - Cabe Compensação oriunda de créditos tributários de fatos geradores diversos? 

5 - Cabe Compensação de créditos trabalhistas e previdenciários? 

6 - Posso imputar o pagamento de dívida ativa com a União? 

7 - Todo marido sub-roga-se no direito do credor originário? 

8 - É possível condenação de créditos tributários com multa condenatória na seara penal? 

9 - É possível que exista pagamento pro terceiro desinteressado sem autorização do devedor? 

10 - Explique detalhadamente as funções do Terceiro Garantidor: